DENUNCIA Maurão cobra fim da isenção fiscal ao JBS Friboi Data da notÃcia: 2015-03-26 12:43:12
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(Da Redação) O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), usou a tribuna na sessão de ontem (25) para cobrar o fim do monopólio os privilégios fiscais que o grupo frigorífico JBS usufrui em Rondônia, gerando prejuízos de R$ 100 milhões por ano aos cofres do Estado.
Ele ainda acusou o grupo, com base em informações que alega possuir, de sonegar impostos e de não pagar a taxa de abate ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA).
O discurso foi feito um dia após receber de dirigentes do Sindicato dos Servidores da Agência Idaron (Sindsid), uma série de denúncias.
?O Governo não pode abrir mão de receita, ainda mais para um grupo tão poderoso, que monopoliza o comércio da carne e impõe preços que geram prejuízos aos produtores?, denunciou.
Segundo Maurão, é preciso rever a lei em vigor, que assegura benefícios tributários. ?Na próxima semana vou apresentar projeto aqui nesta Casa, para que essa lei seja revogada. Não podemos aceitar que quem ganha muito seja beneficiado com isenção, quando os pequenos, na maioria das vezes, não têm nenhum benefício?, destacou.
O parlamentar disse, ainda, que deve ser apurada a denúncia de que o grupo Friboi tem adquirido unidades frigoríficas apenas para evitar a concorrência. ?Adquire o frigorífico e deixa fechado, somente para impedir a livre concorrência e poder praticar os preços que quiser?, citou.
Em aparte, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) acusou o grupo, com base em denúncias apuradas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), de não oferecer tratamento aos funcionários acometidos de doença do trabalho, inclusive brucelose. Para ele, ?é preciso investigar e cobrar punição para esse tratamento desumano e desrespeitoso às leis trabalhistas?.
Alternativas
Laerte Gomes (PEN) destacou a iniciativa do presidente da Casa e afirmou que o Parlamento tem esse papel de auxiliar ao Executivo, em momento de crise, a buscar alternativas para aumentar as receitas.
?O Estado perde receitas, quando oferece isenção e os frigoríficos ainda não recolhem a taxa de abate. Com isso, a Agência Idaron tem tido dificuldades para executar suas funções?, completou.
Também em aparte, o deputado Jean Oliveira (PSDB) apresentou uma denúncia grave, contra o mesmo grupo frigorífico.
?É importante que a Assembleia faça uma diligência e tome providências quanto às instalações do frigorífico do JBS aqui na capital. A Justiça já determinou que fosse passado o controle do Estado. Temos que nos certificar dessa questão e buscar as medidas para que o prédio fique sobre o controle do Governo?, disse Jean. Com informações da Assessoria.
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